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Home > Posts tagged "direito do empregado"

17 jan

Posted at 08:31h in Sem categoria
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Sim, com a reforma trabalhista, a lei passou a permitir a rescisão do contrato de trabalho por comum acordo, entre empregador e empregado.  Essa forma de término do contrato não necessita de nenhum procedimento homologatório perante o sindicato, Ministério do Trabalho ou Justiça do Trabalho. Nesta hipótese,...