A obrigatoriedade da escrituração contábil fiscal está registrada em diferentes dispositivos da legislação brasileira e se aplica à todos os tipos de empresas, seja qual for o porte, o regime tributário ou a natureza da atividade desenvolvida. A única exceção à essa regra aplica-se ao Microempreendedores...
A Receita Federal divulgou nessa semana, em seu site, que notificou mais de 700.000 empresas optantes pelo Simples Nacional de seus débitos previdenciários e não previdenciários com a Secretária da Receita Federal do Brasil (RFB) e com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). A contar da...
Lucro Presumido ou Simples Nacional 2018? Essa é uma dúvida recorrente entre empreendedores de todo o país, cuja resolução poderá representar uma economia significativa de recursos. Afinal, se enquadrar em um regime inadequado implica em arcar com mais tributos do que deveria. De modo a contornar...
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou no Diário Oficial da União (DOU) do dia 19.03.2018, uma Instrução Normativa que muda algumas regras para a manutenção do auxílio-doença. A partir de agora, o segurado que recebe o benefício e não se considera apto para...
Em breve, começa o período para preenchimento das Declarações de Imposto de Renda, que este ano tem como tempo determinado para envio de 2 de março até 28 de abril. Para aqueles que declaram logo no começo do prazo estipulado, há algumas vantagens, dentre elas...
As empresas possuem uma série de obrigações fiscais, tributárias e contábeis, que devem ser cumpridas para que o negócio permaneça ativo e de acordo com a legislação brasileira. Mas, quando falamos da carga tributária vigente no país, muitos empresários reclamam do volume e dos custos...
Sim, com a reforma trabalhista, a lei passou a permitir a rescisão do contrato de trabalho por comum acordo, entre empregador e empregado. Essa forma de término do contrato não necessita de nenhum procedimento homologatório perante o sindicato, Ministério do Trabalho ou Justiça do Trabalho. Nesta hipótese,...
Uma mudança sinalizada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) na semana passada pode tornar o pagamento de horas extras mais caro para as empresas, aumentando a pressão pela adesão ao banco de horas. Quando um funcionário recebe horas extras habitualmente, ele também ganha a mais pelo...
O ano de 2018 começou com mudanças importantes na indústria da comunicação. Está em vigor desde o dia 27 de dezembro o decreto 58.045, assinado pelo prefeito de São Paulo, João Doria, que traz novas diretrizes e entendimentos sobre a tributação de impostos das agências...
DME - DECLARAÇÃO DE OPERAÇÕES LIQUIDADAS COM MOEDA EM ESPÉCIE DME – DECLARAÇÃO DE OPERAÇÕES LIQUIDADAS COM MOEDA EM ESPÉCIE A Receita Federal do Brasil – RFB através da IN RFB 1.761/2017 instituiu uma nova obrigação acessória aos contribuintes PF ou PJ. Trata-se da DME - Declaração de...